SESSÃO DE 27.09.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.09.21) a 29ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Resolução 14/21 - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Gustavo Belloni.
Projeto de Resolução 15/21 - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2022.
Projeto de Decreto Legislativo 49/21 - Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o título de servidor público destaque do ano, e dá outras providências.
Aprovados em Votação Única
Ofício ao Vereador nº 122/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3.
Projeto de Lei do Legislativo nº 168/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São João da Boa Vista.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Tipifica como infração administrativa condutas que caracterizem poluição visual em bens públicos e particulares na forma que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.
Projeto de Lei do Legislativo nº 193/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Institui no Município de São João da Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Acrescenta os Parágrafos §1º e §2º ao Art. 1º e altera o caput do Art. 3º da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 208/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o dia das mulheres que fazem a diferença e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Executivo nº 065/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a implantação e desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedores - Primeiros Passos - SEBRAE/SP no Sistema Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Adiados
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor Leandro Guimarães Cortezano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Documento retirado da pauta.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 166/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aviso sonoro e de numeração no sistema de escrita "Braile" nos elevadores no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde a Assistência Social. Retirado da pauta.
Debates
Entre os temas debatidos, vereador Heldreiz Muniz falou sobre solicitação de novo mamógrafo para a Santa Casa e liberação de R$ 150 mil via emenda parlamentar para construção de calçada no Recanto do Jaguari; vereador Bira pediu melhorias na coleta de lixo na Serra da Paulista; vereadora Aline Luchetta comentou descarte irregular de lixo por parte da população.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.