SESSÃO DE 21.02.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (21.02.22) a 1ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 07/22 – Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao Conderg - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação.
Projeto de Decreto Legislativo 01/22 - Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 2 a 11 de março de 2022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Altera os Artigos 1º, caput, e 3º, do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de Servidor Público Destaque do Ano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura. Aprovado o parecer da Comissão. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Ofício nº844/2021 – Do Executivo- Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Retirado da pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 236/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Passa a denominar-se Toni Marques a cabine nova de imprensa localizada no CIC. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para: conquista de ambulância para São João, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), transporte de escolares, melhorias na vicinal João Batista Merlin, corte de árvores em área de preservação ambiental no núcleo Durval Nicolau III, e pedido de implantação nas escolas municipais de jogo de xadrez.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o Sr. Hediene Zara falou sobre o lançamento de seu livro, “História que salta aos olhos: a riqueza dos imóveis tombados em São João da Boa Vista, no dia 10 de março de 2022, e convidou os vereadores para a cerimônia.
O Sr. Carlos Tarcísio Paulo falou sobre melhorias na saúde do Município.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas seguintes mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.