Sessão de 18.06.18 – Câmara aprova 6 documentos e debate falta de legistas no IML

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (18.06.18) a 18ª sessão ordinária, com aprovação de 6 documentos.

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Decreto Legislativo 05/18, da Mesa Diretora, que regula a cessão das dependências do Legislativo para realização de homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde.

Ofício 20/18, que encaminha o balancete da Câmara do mês de maio.

Aprovados em 2ª Discussão:

Projeto de Lei do Executivo 51/18, que revoga a lei 3.445/13, sobre doação de área municipal à Distridan Comércio e Transporte de Alimentos Ltda.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões:

Projeto de Lei do Executivo 55/18, que altera a lei 2.933/2010, que estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Zé Eduardo, Fernando Betti e Vick.

Projeto de Lei do Executivo 59/18, que autoriza o Município a outorgar troféus, medalhas e certificados aos participantes do V Festival Regional de Teatro Amador “Leilah Assumpção”.

Projeto de Lei do Legislativo 16/18, da Mesa Diretora, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal.

Legistas

No uso da tribuna, o vereador Dr. Chaves afirmou que persiste a falta de médicos legistas no Instituto Médico Legal (IML) em São João. Segundo ele, isso tem causado demasiada espera e angústia em parentes de falecidos que precisam passar por necropsia.

O assunto mobilizou diversos vereadores, que sugeriram possíveis soluções e cobraram providências da Secretaria Estadual de Segurança Pública. A Câmara deverá convidar os responsáveis pelo IML para comparecer e apresentar explicações.