SESSÃO DE 18.04.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (18.04.22) a 9ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 30/22 - Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.
Projeto de Resolução nº 008/2022 – Da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício ao Vereador nº 012/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.794, de 01 de fevereiro de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 – Do Executivo – Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 4.714, de 27 de agosto de 2020 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 – Do Executivo – Cria 03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez) vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de Preparador Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no município de São João da Boa Vista, autoriza a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para solicitações de melhorias em escolas municipais, limpeza de área pública no Terras de São José, decisão do Tribunal de Justiça referente a CPI realizada pela Câmara, prazos de resposta pelo Executivo a Requerimentos, e pagamento de diferença para agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.