SESSÃO DE 16.05.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (16.05.22) a 13ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº018/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio "Comerciário Destaque do Ano" e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.
Projeto de Decreto Legislativo nº026/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA DE CARVALHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº027/2022 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor OSMAR DONIZETTI VITORIANO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº028/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora MARIA EMÍLIA DE PAULA BORSATO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº029/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora SILVIA ALMEIDA BORGES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício ao Vereador nº 014/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2.022. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 013/2022 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 034/2022 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à União Federal os imóveis de sua propriedade, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob números 37.182 e 37.183, para instalação de sede da 27ª Subseção Judiciária Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal divulgar, no site oficial, os locais de fornecimento dos remédios e medicamentos para a população do Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emenda.
Adiados
Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Retirado da pauta a pedido do autor.
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Retirado da pauta.
Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2022 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre alterações no Estatuto do Centro Universitário das Faculdades de Ensino - FAE, instituído pelo processo CEESP - PRC 2021/00402. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores, solicitações de melhoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), solicitação de convite ao Instituto Doutora Rita Lobato para expor os trabalhos que estão sendo realizados na área da Saúde, pedidos de poda de árvores e melhorias no trânsito, e distribuição do ‘botão do pânico’ a mulheres vítimas de violência doméstica.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Anderson Gianelli Pedroso falou sobre necessidade de criação de parque para motocross.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.