SESSÃO DE 13.10.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social publicado 14/10/2021 10h43, última modificação 14/10/2021 10h43

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (13.10.21) a 31ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 73/21 – Altera o parágrafo único do Art. 1º; o parágrafo 1º do Art. 11; o inciso 2º do parágrafo 2º do Art. 11 da Lei 4.861, de 13 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 75/21 – Altera o inciso III do Art. 1º da Lei 4.133, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.


Aprovados em Regime de Prioridade (Primeira Discussão)

Projeto de Lei nº 063/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 064/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emenda.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora SUELI DE FÁTIMA FERNANDES SALVINO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora ELAINE DE FÁTIMA JULIARI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 721/2021 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de agosto de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2021 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Altera os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Luís Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.


Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou a respeito do protocolo da Câmara Municipal.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

 

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