SESSÃO DE 13.09.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social publicado 14/09/2021 07h40, última modificação 14/09/2021 07h40

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.09.21) a 27ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os Vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 66/21 – Altera a lei 3.462/13, com redação dada pela lei 4.346/18, e dá outras providências (acessibilidade).

 

Aprovados em Votação Única

Ofício nº 620/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 079/2021, que obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício nº 624/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 078/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 197/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes– Passa a denominar-se FONTE LUMINOSA MONSENHOR DENIZAR COELHO, a Fonte localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de Servidor Público Destaque do ano, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 053/2021 – Do Executivo- Altera o Artigo 6º da Lei nº 4.543, de 17 de setembro de 2.019. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 169/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui o "Mês dos Animais" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 180/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, bem como a comercialização de animais provenientes desses locais, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.


Debates

Entre outros temas, os Vereadores debateram melhorias no transporte escolar, transporte urbano e vários aspectos relacionados à atuação da Sabesp em São João da Boa Vista. Compareceu à sessão o gerente de divisão da Sabesp, Jean da Silva Manoel, que foi indagado pelos Vereadores a respeito de temas como: contrato de construção da represa, limpeza e mau cheiro em bueiro, construção de dispositivo viário próximo à Unesp, tapa-buraco após reparos em vias públicas, demora no atendimento a usuários, quantidade de atendimentos diários e falta de água em alguns bairros.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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