Sessão de 13.08.18 – Vereadores aprovam 13 documentos e cobram soluções para carros abandonados e trânsito

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 13 documentos na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira.

Aprovado em Regime de Urgência Especial:

Projeto de Resolução 11/18, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, concedendo licença de 1 dia do cargo à Vereadora Professora Can, referente à data da própria sessão, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares. No lugar dela participou o suplente, Ricardo César dos Santos.

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede Medalha de Mérito Esportivo a Ilustríssima Senhora VERIDIANA TRANJAN REAL E COSTA TRAVASSOS.

Ofício nº 96/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de maio de 2018.

Ofício nº 023/2018 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2018.

Ofício nº 029/2018 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2018.

Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 74/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à PORTAL SÃO JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP.

Projeto de Lei nº 76/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), visando atender despesas de custeio no Projeto Costurando o Futuro com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Projeto de Lei nº 77/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais), visando atender despesas de custeio no Projeto Natal Espetacular com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Projeto de Lei nº 78/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.302, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à J. G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.448.574/0001-90.

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina-se RUA LOURENÇO GERMINARI, a Rua Doze (12) do Portal da Aliança.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA MARIA SCORSATO CARVALHO, a Rua Seis (6) do Loteamento Parque Alvorada.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se AVENIDA JOBES APARECIDO ALVES MOREIRA, a Avenida Um (1) do Jardim Pôr do Sol.

Projeto de Resolução nº 001/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera a redação do art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Os documentos votados em Primeira Discussão retornarão à pauta na próxima sessão para a Segunda Discussão.

Debates

O vereador Dr. Zé Eduardo explicou documento de sua autoria solicitando ampliação da carga horária de assistente social para 8 horas diárias. Segundo ele, esses profissionais são importantes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) porque dão a necessária retaguarda aos médicos e alguns desses profissionais estão cedidos a outras unidades.

O vereador Tiãozinho Neris exibiu fotos de veículos em situação de abandono em diferentes vias públicas de São João. Alguns carros estão repletos de lixo e mato em seu interior, oferecendo risco de doenças aos moradores das proximidades. Tiãozinho cobrou agilidade do Município na implantação da lei que prevê o guinchamento de veículos abandonados.

O vereador Titi solicitou que a Câmara envie ofício à Sabesp pedindo que retire uma tubulação necessária para a construção do dispositivo viário próximo ao campus da Unesp e da rodovia de acesso a Espírito Santo do Pinhal. Segundo Titi, a obra está autorizada pelo governo estadual, mas não pode começar por causa da adutora. O vereador Bira sugeriu que o pedido seja feito em nome de todos os vereadores e inclua a tomada de providências para a construção da represa na região da Ponte do Arco