SESSÃO DE 11.04.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11.04.22) a 8ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristina Cornélio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Resolução nº 004/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o acesso de animais domésticos de pequeno porte às dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Voto contrário: Gustavo Belloni.

Projeto de Resolução nº 007/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza o Poder Legislativo a se filiar a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Voto contrário: Gustavo Belloni.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 – Do Executivo – Altera a redação do caput dos Arts. 1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de setembro de 2.021 e acrescenta o §11 ao Art. 1º da Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2.017.

Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 015/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a utilização e administração do próprio municipal e do Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022 – Do Executivo – Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Adiados

Ofício do Executivo nº 045/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 10/2022, que denomina Josué Bergonsoni a Rua nova da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para o Jardim Primavera. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Retirado da pauta.

Ofício do Executivo nº 046/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 012/2022, que denomina Doutor Eliodoro Libânio Vilela a mata que fica entre a Estrada que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Retirado da pauta.

Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Vista por 1 semana.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para transporte coletivo urbano, sugestões de melhorias e apontamentos de problemas na Educação, Dia Mundial da Doença de Parkinson e diversos pedidos de benfeitorias por meio de Requerimentos e Indicações dos Vereadores.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.