SESSÃO DE 08.09.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (08.09.21) a 26ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo SENHOR DOUTOR DOUGLAS MORETTI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Cabo PM CARLOS EDUARDO DE MOURA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao POLICIAL MILITAR JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a carteira municipal de saúde da mulher no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Meio Ambiente.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Executivo nº 058/2021 – Do Executivo- Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 183/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para o transporte escolar, ligações de água em imóveis, reparos e colocação de placas provisórias no asfalto e manutenção de fiação elétrica próximo a árvores em residenciais fechados.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.