Sessão de 07.10.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (07.10.19) a 29ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Resolução 11/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista em seu parágrafo único (Tribuna Livre).
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2019 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referentes ao exercício de 2017.
Ofício nº 231/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de maio a agosto de 2019.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG.
Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 111/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.446, de 26 de março de 2.019, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, a realizar a concessão administrativa de uso de seus espaços físicos, mediante processo de licitação pública.
Projeto de Lei nº 112/2019 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a efetuar a doação do veículo VW/Santana placas CMW 1339 à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista, o Projeto Clube do Choro de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Retirados
Projeto de Decreto Legislativo 25/19, do vereador Claudinei Damalio, que revoga o Decreto Legislativo de 17/19, que concedeu o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor José Urias De Barros Filho (Carioca). Retirado em definitivo a pedido do autor.
Projeto de Decreto Legislativo 27/19, do vereador Claudinei Damalio, que concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Marcos Paulo Ferian. Retirado em definitivo a pedido do autor.
Posse
Como foi declarado extinto o mandato eletivo de Leonildes Chaves Júnior na sessão ordinária de 30 de setembro, tomou posse como vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga), suplente, filiado ao Patriota. Ele participou da sessão desta segunda-feira.
Debates
A vereadora Patrícia Magalhães abordou o convite da Santa Casa aos vereadores para assinatura de convênio de conserto do tomógrafo do hospital. Segundo ela, é a Câmara atuando em favor da população.
Tribuna Livre
O munícipe José Urias de Barros Filho (Carioca) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre uma gravação que envolve seu nome e de membros da Câmara Municipal.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.