Sessão de 05.08.19 – Câmara aprova projeto de lei do Plano Diretor com 19 emendas

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (05.08.19) a 20ª sessão ordinária. O destaque foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo 105/2017 – Plano Diretor Estratégico.

Após tramitar por cerca de dois anos no Legislativo, a matéria recebeu 25 emendas de vereadores. Algumas acabaram retiradas a pedido dos autores antes das respectivas leituras na sessão. As emendas mantidas foram lidas e colocadas em votação, antes do projeto principal. Vários vereadores usaram a palavra para defender seus pontos de vista.

Uma das mais debatidas foi a emenda número 1, que propunha manter o perímetro urbano no tamanho atual. Porém, acabou rejeitada na votação em plenário. Como as outras duas emendas que propunham reduzir o perímetro foram retiradas, prevaleceu o perímetro enviado pelo Executivo, também menor que o atualmente em vigor.

As emendas aprovadas foram as de números 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. A de número 1 foi rejeitada; e as emendas 2, 3, 9, 10 e 11 foram retiradas pelos autores.

Votadas as emendas, os vereadores partiram para a votação do projeto de lei, que acabou aprovado por unanimidade, já em dois turnos, com dispensa do interstício (intervalo) entre duas sessões. O presidente da Câmara não votou, conforme o Regimento Interno, pois só votaria em caso de empate. Agora, o texto final segue ao prefeito para sanção e publicação.

“Capítulo” concluído

Para o presidente da Câmara, Luís Carlos Domiciano (Bira), autor da emenda que pretendia manter o perímetro atualmente em vigor, o mais importante é o trabalho sério realizado pela Casa.

“Eu procurei, dentro do poder que a mim compete, dar voz à população, aos vereadores, às ONGs. Fiz o que tinha de fazer dentro das audiências. Realizei tudo dentro da maior democracia. E torço para que o perímetro decidido seja bom para a cidade, que a população tenha benefícios com isso. Não estou aqui para torcer contra a cidade, de maneira alguma”, afirma Bira.

“A partir de agora também teremos a lei de zoneamento, outra lei muito importante, para que possamos destravar nossa cidade. Então, encerra-se o capítulo do Plano Diretor e peço a Deus que tudo corra bem para nossa cidade”, completa Bira.

O presidente afirmou ainda que pretende continuar dando voz ao público e ouvindo a todos, tratando os vereadores com igualdade e mantendo as portas da Câmara abertas à população, que precisa de mais oportunidades de trabalho. Nesse sentido, Bira aguarda que a Prefeitura envie o projeto de lei referente ao zoneamento de São João.

Veto

Também na sessão os vereadores aprovaram o Ofício do Executivo 148/19, que vetou integralmente o Autógrafo 54/19.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A íntegra do projeto de lei do Plano Diretor e todas as emendas podem ser acessadas no link https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/materia/9343.