Sessão de 04.11.19 - Confira o resumo das votações e debates entre os vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (04.11.19) a 33ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 124/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação do parque linear localizado no prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos no Loteamento Parque Alvorada.

Projeto de Lei nº 125/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação do anfiteatro descoberto localizado entre o prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos- Parque Alvorada e o Bosque Municipal Gavino Quessa.

Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor WALDRAN RÉGGIO PEREIRA.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 120/2019 – Do Executivo – Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018.

Projeto de Lei nº 121/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Voto contrário do vereador Dr. Chaves.

Projeto de Lei nº 122/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 126/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Instituí no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do conhecimento. Voto contrário do vereador Dr. Chaves.

Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o Programa Municipal "Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas portadoras de deficiência neste município, e dá outras providências. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Aprovado com emenda.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei Complementar nº 123/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências. Votos contrários dos vereadores Dr. Chaves e Vick Nholla.

Projeto de Lei nº 127/2019 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Voto contrário do vereador Dr. Chaves.

Sobrestados (adiados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS PAULO FERIAN.

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora HELLEN CRISTINA PADIAL BAKSTRON FALAVIGNA.

Ambos foram sobrestados por 60 dias a pedido do vereador Dr. Zé Eduardo, com aprovação do adiamento pelo Plenário.

Debates

O vereador Dr. Chaves comentou publicação no Facebook que, segundo ele, mostrou duas motos do Setor de Trânsito (Setran) paradas sobre a calçada próximo ao órgão. Ele solicitou que a Câmara elabore documento requisitando nomes dos condutores e questionando se foram multados.

A vereadora Professora Can falou sobre o Requerimento 414/19, de sua autoria, para que, no próximo ano, os carnês de IPTU tragam a informação aos respectivos contribuintes sobre eventuais parcelas em aberto.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.