Sessão de 04.06.18 – Vereadores aprovam 4 projetos de lei

por Comunicação Social publicado 05/06/2018 14h20, última modificação 05/06/2018 14h20

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 4 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (04.06.18).

 

 

Aprovado em Segunda Discussão:

 

Projeto de Lei do Executivo 46/18, que revoga lei municipal de 2001 sobre o credenciamento de advogado para cobrança amigável ou judicial dos créditos relativos a mensalidades em atraso da Unifae. A matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.

 

 

Aprovados em Primeira e Segunda Discussões:

 

Projeto de Lei do Executivo 43/18, sobre doação de área municipal à Aquanalyze Brasil Produtos Químicos Ltda. EPP.

 

Projeto de Lei do Executivo 45/18, sobre doação de área municipal à Lubtol Produtos Químicos Industriais Eireli EPP.

 

Projeto de Lei do Executivo 53/18, que altera o Código Tributário Municipal.

 

Estas matérias também seguem ao prefeito para sanção e publicação.

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