SESSÃO DE 03.11.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social publicado 04/11/2021 09h33, última modificação 04/11/2021 09h33

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (03.11.21) a 34ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

 


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 83/21 - Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Especializados, constante da Tabela A do Anexo I da Lei nº670, de 22 de maio de 1992 e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 – Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.

 


Aprovados em Votação Única

Ofício nº 748/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 142/2021, que institui no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking). Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Ofício nº 749/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 141/2021, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Ofício nº 770/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 143/2021, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Projeto de Lei do Legislativo nº 225/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 226/2021 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Passa a denominar-se APARECIDA LORETTI DA COSTA a Rua 10 do Jardim União. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Resolução nº 016/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Revoga a Resolução nº 006/2018, que regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.

 

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 074/2021 – Do Executivo - Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista.


Projeto de Lei nº 076/2021 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.


Adiados

Projeto de Lei do Legislativo nº 227/2021 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara Zona Mista a Rua SEBASTIÃO GALLI SOBRINHO, NO JARDIM PRIMAVERA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Pedido de vista por 15 dias.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para problemas no transporte coletivo no bairro Pedregulho; falta de ambulância na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); e Projeto de Lei do Legislativo 225/21, do vereador Bira, que declara de utilidade pública a Casa de Apoio e Passagem Ajuda do Alto, aprovado na sessão.

 

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Paulo Gonçalves de Azevedo falou sobre falta de segurança em São João.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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