SESSÃO DE 12.12.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES
SESSÃO DE 12.12.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (12.12.22) a 39ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações.
Regime de Prioridade
Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023.
Aprovados em Votação Única
Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Josué Vieira Filho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 214/2022 – De autoria de Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha Denúncia à Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.
Ofício nº 218/2022 – De autoria de Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha Representação à Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das dívidas de pequeno valor.
Projeto de Lei nº 128/2022 – Do Executivo - Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022.
Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui o Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 105/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei nº 2.873, de 19 de outubro de 2010, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional II (dois), do Loteamento Jardim Monte Verde, com 3.882,91 metros quadrados matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 58492, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 106/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei 2.599, de 18 de agosto de 2009, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional 1A, do Loteamento Terras de São José, com 7.019,27 m2, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 56.721, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Adiados
Projeto de Lei nº 129/2022 – Do Executivo - Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos - TMRS e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Retirado da pauta.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 06.12.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06.12.22) a 38ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 101/2022 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância e 01 (uma) vaga do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, constantes da Tabela A; 13 (treze) vagas do cargo de Inspetor de Alunos e 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Projeto de Lei nº 120/2022 – Do Executivo - Altera a redação do "caput" do Art. 1º da Lei 167, de 17 de junho de 1998, que já fora alterada pelas Leis nº 1.774, de 21 de fevereiro de 2006, nº 278 de 19 de março de 1999 e nº 268 de 11 de janeiro de 1999".
Projeto de Lei nº 121/2022 – Do Executivo - Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 4.830, de 04 de maio de 2021.
Projeto de Lei nº 124/2022 – Do Executivo - Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 125/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010.
Projeto de Lei do Legislativo nº 170/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Rodrigo Barbosa – Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 128/2022 – Do Executivo - Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui o Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre o estatuto de proteção, defesa, controle e direitos dos animais do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo encaminhamento da propositura à Secretaria Legislativa, para a realização de audiências públicas e confecção posterior de Projeto de Lei Substitutivo. Aprovado o parecer da comissão.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei Complementar nº 122/2022 – Do Executivo - Altera o Quadro 05 da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Adiados
Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023. Vista por uma sessão.
Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das dívidas de pequeno valor. Vista por uma sessão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o projeto Amigo acolhedor, que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia dos canis, gatis e Centro de Controle de Zoonoses do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Retirado.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 29.11.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta terça-feira (29.11.22) a 37ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações.
Aprovados em Votação Única
Ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz– Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora DANYELLLE CRISTINE MARINI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUCAS BERTOLDO COSTA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício ao Vereador nº 026/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de outubro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 119/2022 – Do Executivo - Altera a redação das alíneas `b` e `c`, do artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34.
Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências. Aprovado com emenda.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das dívidas de pequeno valor. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 101/2022 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância e 01 (uma) vaga do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, constantes da Tabela A; 13 (treze) vagas do cargo de Inspetor de Alunos e 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 120/2022 – Do Executivo - Altera a redação do "caput" do Art. 1º da Lei 167, de 17 de junho de 1998, que já fora alterada pelas Leis nº 1.774, de 21 de fevereiro de 2006, nº 278 de 19 de março de 1999 e nº 268 de 11 de janeiro de 1999". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 121/2022 – Do Executivo - Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 4.830, de 04 de maio de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei nº 124/2022 – Do Executivo - Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 125/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Adiados
Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023. Pedido de vista por 1 sessão.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 21.11.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (21.11.22) a 36ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Resolução 19/22 - Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi), no período de 21 a 30 de novembro de 2022.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 126/22 - Altera o Artigo 1° da Lei Complementar n° 4.410, de 20 de dezembro de 2018.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Lei nº 117/2022 – Do Executivo - Denomina-se: EMEB NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI, a creche localizada na Rua Antônia Sardinha Barreiro, nº 45 - Bairro Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 118/2022 – Do Executivo - Denomina-se: CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUSSARA CALVENTE SEBILA, criado através de Decreto Municipal Nº 7.084, de 29 de abril de 2022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 111/2022 – Do Executivo - Altera o caput e acrescenta-lhe os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para realização da prova de vida.
Projeto de Lei nº 114/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários.
Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas pelos médicos e dá outras providências. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 119/2022 – Do Executivo - Altera a redação das alíneas `b` e `c`, do artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 092/2022 – Do Executivo - Autoriza o município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para a administração, operação, manutenção e exploração do aeródromo de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei Complementar nº 099/2022 – Do Executivo - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 4.847 de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Debates
A sessão contou com o vereador suplente João Luis Moretto, no lugar do vereador Titi, devidamente licenciado.
Temas debatidos no Grande Expediente: relatório final da CPI do Distrito Industrial 5; proposta de Estatuto de Proteção e Direitos dos Animais em São João; atendimentos aos autistas; criação do Programa Mãe Sanjoanense; divulgação do saldo de medicamentos; lista de espera por consultas médicas; conquista do Prêmio Band Cidades Excelentes; fonoaudiólogos nas redes de Saúde e Educação.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Maria Pereira Alves falou sobre o trabalho da Associação Pet Feliz. E a munícipe Marina Teodoro Casarini abordou o tema união dos pais dos autistas - falta de tratamento.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 16.11.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (16.11.22) a 35ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 115/22 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Unifae.
Projeto de Lei do Executivo 116/22 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Unifae.
Aprovados em Votação Única
Moção nº 123/2022 – De autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Júnior da Van – Envia Moção de Repúdio ao Senhor Osires Colosso Filho, Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelas palavras que ferem a honra e a dignidade dos membros do Poder Legislativo de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Aprovado o parecer contrário à Moção. Voto contrário: Heldreiz Muniz.
Moção nº 131/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Envia Moção de Repúdio ao Instituto Rita Lobato e à Prefeitura pela forma como os funcionários do Convênio anterior foram dispensados. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Aprovado o parecer contrário à Moção.
Moção nº 134/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Envia Moção de Repúdio ao Departamento de Educação pela inércia em solucionar a falta de água na Emeb Germano Cassiolato. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Aprovado o parecer contrário à Moção.
Moção nº 158/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Envia Encaminha Moção de Repúdio à resposta Of. Executivo nº 499/2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Aprovado o parecer contrário à Moção.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 – Do Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 111/2022 – Do Executivo - Altera o caput e acrescenta-lhe os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para realização da prova de vida. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei nº 114/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas pelos médicos e da outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 097/2022 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 107/2022 – Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP. bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade nos proventos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para proteção aos animais, projetos de benfeitorias com uso de financiamento, mediadores em escolas municipais, construção de UPA animal, implantação de veículo castramóvel para animais.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Lázara Aparecida de Mello Campos falou sobre o pagamento da empresa terceirizada Mello, que prestou serviços à Prefeitura Municipal.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 07.11.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (07.11.22) a 34ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 109/22 – Declara zona mista (comercial e residencial), com restrições, a rua David de Carvalho, em toda a sua extensão.
Projeto de Lei do Executivo 112/22 – Cria gratificação específica para exercício de atividades de instalação e manutenção de equipamentos de sinalização eletrônica nas vias públicas do município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Executivo 113/22 – Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel".
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 – Do Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
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SESSÃO DE 31.10.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (31.10.22) a 33ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 100/22 – Altera dispositivos da Lei 5.003, de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista.
Aprovados em Votação Única
Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2022.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para o Projeto de Lei de reajuste dos servidores, aquisição de kits de livros didáticos e solicitação para averiguação de qualidade da água na estrada da fazenda Capituva.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino, discorreu sobre o dissídio dos servidores públicos.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 24.10.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (24.10.22) a 32ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2.022
Projeto de Resolução nº 016/2022 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 503/2022 – Do Executivo – Encaminha, em anexos, os Balancetes da Receita e Despesa relativos ao mês de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 024/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 082/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.
Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Projeto de Lei nº 090/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro Jardim Leonor. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei nº 095/2022 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e evolução), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Acrescenta §§ 3º e 4º, ao art. 23, da Lei nº 4.013, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. Aprovado com emenda.
Adiado
Projeto de Lei nº 097/2022 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Retirado da pauta.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para retratação de munícipe conseguida via judicial, pedido que audiências públicas sejam realizadas pela Santa Casa e solicitações de melhorias na rede municipal de Educação. Também foi abordado processo de compra de kits de livros, tema que contou com a presença do procurador municipal Dr. Filipe de Freitas Ramos Pires.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Marcos Antônio de Souza falou sobre o Projeto de Lei do Executivo de reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 18.10.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (17.10.22) a 31ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022.
Ofício nº 494/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Aprovado o parecer da Comissão.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 082/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 090/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro Jardim Leonor. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 095/2022 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 083/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação da Praça Fernando Furlanetto e a parte do logradouro denominado "Praça Fernando Furlanetto", com área de 585,22 m² (Lote C), do Município de São João da Boa Vista-SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Debates
No Grande Expediente, os vereadores debateram: falta de medicamentos; materiais de limpeza e pediatra em unidades de saúde; solicitação de melhorias em escolas municipais; aquisição de livros na rede municipal de Educação.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 10.10.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (10.10.22) a 30ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora DAIANE MANFRIN BARBOSA MAZZI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Adiado
Ofício do Executivo nº 494/2022 – Do Executivo – Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Pedido de vista por 1 sessão.
Debates
No Grande Expediente, foram debatidos: mutirão de atendimentos de pediatria, mutirão de catarata, moção de congratulações a grupo de dança e solicitação de melhorias em escolas municipais, dentre outros temas.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a Sra. Josy Marta Ferreira Mathias falou sobre Educação; e o Sr. Jean César da Silva falou sobre o Grupo Identidade Urbana.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 03.10.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (03.10.22) a 29ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Resolução 17/22 - Autoriza a Câmara Municipal a contratar médico psiquiatra na modalidade psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a perícia médica realizada em ação anulatória movida pelo ex-procurador jurídico da Câmara Municipal.
Projeto de Lei do Executivo 88/22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 91/22 – Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos Regionais do Idoso e Jogos Abertos do Interior Paulista.
Aprovados em Votação Única
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2.022.
Ofício do Executivo nº 458/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 088/2022 que dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Aprovado o parecer.
Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de proteção da saúde da gestante e do recém-nascido no município de São João da Vista SP denominado "Mãe Sanjoanense", e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Aprovado o parecer.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 077/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 076/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do Item 17 e respectivos subitens 17.1, 17.2, 17.3 e 17.4 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2.014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi. Aprovado com emenda.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para realização de feiras em locais públicos e possibilidade de construção de UPA animal em São João da Boa Vista.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou sobre mortes que estão ocorrendo em atendimentos de saúde. E a munícipe Márcia Silvana Perecin Hoffmann abordou a apresentação de feira de artesanato.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 26.09.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (26.09.22) a 28ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 84/22 – Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (Camid) e abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei do Executivo 85/22 – Altera as Leis 4.366/2018 e 5.040/2022, autorizando credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.
Aprovados em Votação Única
Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2.022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020.
Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40.
Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 077/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 071/2022 – Do Executivo – Declara Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei nº 078/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 079/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 080/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei nº 081/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, na parte destinada às Explicações Pessoais, destaque para o Projeto de Lei do Executivo 70/22.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 19.09.22 – VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (19.09.22) a 27ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2022.
Ofício do Executivo nº 386/2022 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de julho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 022/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 065/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.
Adiados
Moção nº 143/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Encaminha Moção de Repúdio à decisão monocrática do Ministro do STF sobre a efetivação da lei 14.434/2022, que determinou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Parecer favorável da Comissão de justiça e Redação. Pedido de vista por uma semana.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: neurologista infantil para diagnósticos em alunos; possíveis falhas em atendimentos na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. A sessão contou com a presença de munícipes que relataram problemas na Santa Casa; e da diretora municipal de Educação, Eloísa Matielo, acompanhada de servidores do Departamento, que falaram sobre realizações e desafios da pasta; ambulâncias conquistadas para São João da Boa Vista e grupo de dança que representou a cidade em disputa na Argentina, conseguindo o 2º lugar.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Márcio Luiz Dias da Silva falou sobre autismo.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
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Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 12.09.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (12.09.22) a 26ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor ANTÔNIO BERNARDINO FLORA (TONY BERNARD).
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA FLORA (ANDRÉ FLORA).
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução nº 015/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 066/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 067/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 065/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Adiados
Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara Zona Mista a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial (residencial e comercial), a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) –
comercial com pequenas empresas), a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Declara zona residencial e comercial (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores no Grande Expediente: mediadores em escolas municipais, distribuição de medicamentos em unidades de saúde e conservação de praça municipal.
Durante a sessão, foi definido que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar aspectos da saúde no município será composta pelos vereadores Gustavo Belloni (presidente), Carlos Gomes e Luiz Paraki.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Gustavo Zuri Moraes falou sobre palestra a ser ministrada no dia 14 de setembro de 2022, na Câmara Municipal.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 05.09.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (05.09.22) a 25ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022.
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2022 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se Alice da Silva Shimabukuro a viela localizada entre as Ruas Valdemar Eugênio e José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 062/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 2º, 7º e 8º, acrescenta o Art. 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e da outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Debates
A sessão contou com as presenças da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, e do diretor municipal de Saúde, Fábio Ferraz, bem como de servidores do Departamento Municipal de Saúde. O diretor Fábio fez uma apresentação aos vereadores das ações já realizadas, além de responder a questionamentos. A prefeita Teresinha também falou aos parlamentares e ressaltou os trabalhos já realizados e em andamento na Saúde municipal.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o municípe Israel Janovicht Christo falou sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a munícipe Larissa Barbosa Florence Bordin tratou do Projeto de Lei do Legislativo 64/22, a respeito da atividade de doula.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 29.08.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (29.08.22) a 24ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Legislativo 62/22 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Fica instituído no município de São João da Boa Vista a "Placa comemorativa aos 200 anos da Independência do Brasil, a ser instalada na Praça Cel. Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria.
Aprovados em Votação Única
Ata da 23ª Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2.022
Ofício nº 268/2022 – Do Executivo – Comunica o Veto total ao Autógrafo nº 065/2022, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Voto contrário: Gustavo Belloni.
Ofício ao Vereador nº 020/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 060/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2022– De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia do Programador no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 062/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 2º, 7º e 8º, acrescenta o Art. 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e da outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei nº 063/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 37, 41, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 90, 118 e 123, acrescenta os Artigos: 41- A, 57 - B, 57 - C e § 1º e § 2º, 57 - D e parágrafo único, 57 - E, 57 - F, 92 - A, 92 - B, 92 - C e 92 - D, altera a redação do Anexo IV e reorganiza a estrutura administrativa dos Departamentos de Administração, Recursos Humanos, Assistência Social, Tecnologia de Informação e de Obras e Serviços Públicos e cria o cargo em Comissão de Procurador-Geral do Município, na Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Encaminhado
Ofício do Expediente nº 179/2022 – Do Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista – Encaminha representação à Câmara Municipal de São João da Boa Vista noticiando possíveis irregularidades praticadas por Vereador da Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo encaminhamento da propositura ao Plenário da Casa, para que este delibere acerca do envio da mesma à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Ofício encaminhado pelo Presidente, conforme disposto no Regimento Interno, à Comissão de Ética, sem votação em Plenário.
Debates
A sessão contou com as presenças da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza; Eloísa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, diretora municipal de Educação; Ulisses Brandão Ribeiro, diretor municipal de Trânsito e Segurança Pública; e Jose Fernando Bruno, chefe de gabinete da Prefeitura.
Entre os temas debatidos com os vereadores, destaque para: manutenções prediais em escolas municipais, transporte escolar, entrega de uniformes, atendimentos na área de saúde, e fornecimento de medicamentos.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Joaquim Eugênio Fernandes falou acerca da área do antigo pátio da Prefeitura Municipal.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 22.08.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.08.22) a 23ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 64/22 – Altera a redação do Art. 2º e § 1º e altera a redação do Anexo I da Lei 4.366, de 25 de setembro de 2018.
Aprovados em Votação Única
Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2.022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor MATHEUS REIS DE LIMA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor RHYAN GIANELLI PEDROSO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor CLAUDIO MONTORO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao ORATÓRIO PADRE DONIZETTE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 056/2022 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Projeto de Lei nº 059/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente.
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 060/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2022– De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia do Programador no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021– De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Debates
Temas debatidos pelos vereadores no Grande Expediente: solicitações de melhorias em escolas municipais, transporte de escolares, gestão da saúde municipal, manutenção de parque no Bairro Alegre, conquista de emendas parlamentares para São João, e direitos da pessoa com neoplasia maligna.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Felipe Henrique Pomeranzi Milan falou sobre prevenção contra queimadas em São João da Boa Vista.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 15.08.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (15.08.22) a 22ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2.022
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2022 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA, a Rua Quinze (15) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 057/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 058/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Lar Santo Antônio e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Ofício nº 284/2022 – Do Executivo – Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 050/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei nº 052/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL".
Projeto de Lei nº 053/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 056/2022 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 059/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Debates
Temas debatidos pelos vereadores no Grande Expediente: supostos maus tratos contra animais em São João; solicitações de melhorias na Educação municipal; despesas com contratos de imprensa; idade da frota de transporte escolar; solicitações de melhorias na Saúde municipal; atenção às necessidades especiais de alunos da rede municipal de Educação.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 08.08.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (08.08.22) a 21ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Ofício nº 232/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 058/2022, que institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do Veto ao Autógrafo.
Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Denomina-se RUA OSVALDO BONARETI, a Rua Vinte (20) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RUA JOSÉ APARECIDO FUMERO GOMES, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 267/2022 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de abril e maio de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício ao Vereador nº 018/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, o Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, o Art. 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29 de abril de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para: solicitações de melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), vagas de internação na Santa Casa, veículos do transporte escolar, solicitações de informações de eventuais parentescos em funções públicas, atendimentos em clínica geral e especialidades na UPA, sugestão de atendimento noturno na unidade de saúde do Jd. São Paulo, e solicitação sobre tempo de espera de vagas na Santa Casa.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Elaine Cristina Combe abordou o Decreto sobre o ano de fabricação dos veículos que prestam serviço de transporte escolar.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
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SESSÃO DE 01.08.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (01.08.22) a 20ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 55/22 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista.
Aprovados em Votação Única
Moção nº 217/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo por exonerar do cargo de chefia da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro Pedregulho, a enfermeira Mariana Dionizio Cazarim. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Aprovado o parecer da comissão. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Ipefae pelo desligamento de diversos instrutores de oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Aprovado o parecer da comissão. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Moção nº 025/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo pela não implementação do PERÍODO INTEGRAL (PI) das crianças da Rede Municipal de Ensino. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto. Aprovado o parecer da comissão. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para pedidos de melhorias na saúde pública, tanto na esfera estadual quanto municipal; falta de fonoaudiólogo na rede municipal; agradecimento pelo mutirão de catarata realizado pela Prefeitura; e compra de equipamentos para piscinas públicas.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou sobre solicitações feitas e não respondidas. E a munícipe Cecília Marcondes Delgado discorreu sobre Cia. Inclusiva do Teatro Ser Diferente.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.