LEI

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Prezado senhor,

A Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista agradece seu contato e informa que as leis municipais referentes a limpezas de terreno e descarte de lixo em terrenos, foram enviadas em formato PDF no e-mail cadastrado e os links para acesso das mesmas se encontram logo abaixo:

AUTORIZA QUE SEJA FEITA A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARA LIMPEZA DE SEUS TERRENOS POR CORREIO ELETRÔNICO PREVIAMENTE CADASTRADOS NA PREFEITURA:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/[…]/9787_texto_integral.pdf


DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE LIXO EM RIOS, CÓRREGOS, MANANCIAIS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO E EM TERRENOS BALDIOS DE NOSSA CIDADE:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/ta/814/text?


DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/norma/3583
Neste link você encontra esta Lei e suas alterações.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara de São João da Boa Vista