Lei do silêncio

por Ouvidoria — última modificação 03/03/2022 08h23

Prezados Uma empresa que faça locação de sua sede dentro do perímetro urbano, para festas, casamento, aniversário, Etc. Qual lei rege ao limite de horário para ter som? Quais as penalidades aos próprietarios da casa de eventos?

: 21/02/2022 17h44
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220221174423
: Aceito

Respostas

1

: ouvidoria
: 03/03/2022 08h23
: Aceito

Prezado senhor,

Bom dia,

A Ouvidoria agradece seu contato e informa que diante da situação exposta, pedimos que entre em contato com o Setor de Engenharia, que é o Departamento responsável pela emissão de Alvarás. Assim, desse modo, eles conseguirão informar ao senhor qual é a permissão que essa determinada empresa tem, e as penalidades impostas caso não estejam cumprindo-as.

O contato com o Setor de Engenharia se dá através dos telefones: 3634-1020 // 3634-1022 // 3634-1027.

Qualquer dúvida, estamos a disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara de São João da Boa Vista

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