Bar barulhento e sujo (Vizinho)

por Ouvidoria última modificação 08/10/2019 10h33

Prezado(a), A quatro meses inalgurou um bar ao lado da minha casa, o nome do estabelecimento é Curral, fica na Avenida Rodrigues Alves, de esquina com a Rua General Estilac Leal, ao lado da faculdade Unifae. Esse bar não tem paredes fechadas e tem utilizado de som alto, comumente nos dias de quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira das 21h até as 0:30h, e nesse caso o som se propaga ainda mais, chega a ser impossível ficar dentro de casa de tão alto que é o som. Além disso quase todos os dias de funcionamento o bar vende bebidas alcoólicas até 1h ou 2h da noite e as pessoas que frequentam o estabelecimento fazem muito barulho, falam alto, ligam o som nos carros que ficam estacionados em volta do estabelecimento (gostaria de saber se a lei que proibe vender bebida alcoólica proximo a qualquer instituição de ensino ainda é valida, considerando que o mesmo abriu após a lei entrar em vigor). Além disso não limpam a rua de frente nem ao lado, deixando muito lixo, copps descartáveis e garrafas na rua todos os dias. Aproveitando a reclamação, vale ressaltar que ultimamente o uso de drogas entre jovens, adolescentes e até crianças tem se tornado escancarado nessa rua que separa a Unifae do bar, além de bebidas, maconha e até cocaína é possivel ve-los vendendo e usando no meio da rua na frente de todos como se fosse normal, a situação tem se tornado cada vez mais crítica.

: 28/05/2019 21h49
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20190528214939
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 07/06/2019 09h13
: Tramitando

Prezado senhor,

A Ouvidoria da Câmara Municipal agradece seu contato e informa que foi enviado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando maiores informações acerca do alvará de funcionamento do local citado, para possíveis fiscalizações relacionado a seu horário de funcionamento.

A Lei que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais que vendam cigarros e bebidas alcoólicas próximos a escolas é a Lei nº 3.185/2012
A Lei está disponível no seguinte link:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/[…]/6685_texto_integral.pdf

Ela sofre uma ressalva através da Lei nº 4.412/2018, que cria a exceção da proibição para restaurantes e lanchonetes, e que pode ser encontrada no link:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/[…]/lei.4412.pdf

Assim que obtivermos uma resposta do setor responsável a respeito do referido local, o senhor será comunicado.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista

2

: ouvidoria
: 08/10/2019 13h33
: Resolvida

Prezado senhor,

A Ouvidoria da Câmara Municipal informa que de acordo sua manifestação, foi realizada uma vistoria técnica no local e aplicada a Notificação por falta de Alvará nº 49/19. A fiscalização está na ativa para o monitoramento do estabelecimento, quanto as regularizações.

O referido ofício encontra-se disponível no link:
https://sapl.saojoaodaboavi[…]icio_da_ouvidoria_no_19.pdf

Agradecemos o seu contato.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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