Quais os seus objetivos?\u00a0
\r\n\r\nComo se dar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos Vereadores?
\r\nComo se dar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da comunidade?
\r\nSobre a organiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es de trabalho.
\r\nCompromisso da C\u00e2mara com a comunidade.
\r\nSobre a divulga\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\nO que \u00e9?
O Programa \u201cC\u00e2mara Itinerante\u201d \u00e9 um instrumento da C\u00e2mara Municipal, implementado pelo Presidente e demais Vereadores, voltado para a interioriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, de suas atividades e intera\u00e7\u00e3o com a comunidade, buscando ouvir reais necessidades dos mun\u00edcipes, assim facilitando a concretiza\u00e7\u00e3o de nossas metas com o povo. Este ser\u00e1 desenvolvido ao longo do ano, com datas pr\u00e9-fixadas, e subdividir\u00e1 o Munic\u00edpio em diversos p\u00f3los, visando assim melhor atender aos mun\u00edcipes.
Quais os seus objetivos?\u00a0
O Programa \u201cC\u00e2mara Itinerante\u201d atingir\u00e1 diversos objetivos, sendo eles:
a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a popula\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o urbana e rural;
b) Promover a integra\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos em prol de uma cidade melhor, a partir da discuss\u00e3o comum dos problemas que envolvem o Munic\u00edpio, com o intuito de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o homog\u00eanea;
c) Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas rea\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realiza\u00e7\u00f5es e conquistas m\u00fatuas;
d) Antever as aspira\u00e7\u00f5es populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.
Onde acontecer\u00e1?
As sedes e regi\u00f5es distintas ser\u00e3o identificadas de forma a englobar as comunidades com problemas comuns.
Como se dar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos Vereadores?
Os Vereadores ser\u00e3o convidados a participar das reuni\u00f5es de trabalho do Programa \u201cC\u00e2mara Itinerante\u201d. Para este fim, ouvir\u00e3o assuntos diversificados da popula\u00e7\u00e3o em tempo a ser determinado, e em segunda parte discutir\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o assuntos definidos, visando um foco prim\u00e1rio para resolu\u00e7\u00e3o das reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Caso o Presidente ou seu representante perceba que o assunto se distanciou do objetivo principal, poder\u00e1 dar prosseguimento ao evento, passando a palavra ao pr\u00f3ximo mun\u00edcipe.
Como se dar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da comunidade?
Em todas as reuni\u00f5es de trabalho ser\u00e3o convidadas a participar as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, assim como os agentes p\u00fablicos que residam em cada regi\u00e3o, bem como profissionais liberais, empres\u00e1rios, autoridades classistas, pol\u00edticas, eclesi\u00e1sticas, da seguran\u00e7a, judici\u00e1rias, enfim, os cidad\u00e3os identificados como agentes ativos das mesmas regi\u00f5es comunit\u00e1rias.
Sobre a organiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es de trabalho.
As reuni\u00f5es ser\u00e3o organizadas pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, com apoio e participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos moradores e das escolas instaladas em cada uma das regi\u00f5es, cujas dire\u00e7\u00f5es queiram auxiliar o Poder Legislativo. A C\u00e2mara disponibilizar\u00e1 funcion\u00e1rios assim como equipamentos que ser\u00e3o instalados onde se realizar\u00e1 a C\u00e2mara Itinerante, que dever\u00e3o estar aptos para auxiliar os Vereadores e participantes do evento, principalmente relacionadas com informa\u00e7\u00f5es e mecanismos de funcionamento do Poder Legislativo.\u00a0
Uma equipe da C\u00e2mara Municipal far\u00e1 antecipadamente visita ao local definido para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, a fim de conhecer suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e estruturais, para oportunamente instalar o equipamento e o fornecimento de material necess\u00e1rio.\u00a0
Compromisso da C\u00e2mara com a comunidade.
As Reuni\u00f5es de Trabalho servir\u00e3o para debater assuntos mais importantes de cada regi\u00e3o comunit\u00e1ria, sempre na busca de suas solu\u00e7\u00f5es, e na an\u00e1lise global da estrutura de cada regi\u00e3o com o intuito de prepar\u00e1-las para o futuro.
No encerramento, de comum acordo entre Vereadores e mun\u00edcipes, ser\u00e3o divulgadas listas de assuntos a serem tratados, possibilitando integra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara, fortalecendo nosso comprometimento em atender a popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 marcada nova reuni\u00e3o, para divulgar as solu\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e dar ci\u00eancia das provid\u00eancias tomadas perante as solicita\u00e7\u00f5es dos mun\u00edcipes feitas na ocasi\u00e3o.
Sobre a divulga\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o.
Caber\u00e1 \u00e0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dar ampla divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o ao Programa \u201cC\u00e2mara Itinerante\u201d, bem como registrar, em resumo sucinto, os trabalhos realizados.
Justificativa do Projeto
Este projeto de resolu\u00e7\u00e3o visa manter uma intera\u00e7\u00e3o entre os mun\u00edcipes sanjoanenses e o Poder Legislativo, ampliando o mecanismo de decis\u00f5es deste \u00faltimo, onde as pessoas poder\u00e3o acompanhar, de perto, as atividades dos Vereadores em sess\u00f5es realizadas dentro e fora do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.
O projeto faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo desenvolvidas pela Casa, a fim de promover a moderniza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o do Legislativo no Munic\u00edpio.A id\u00e9ia fundamental \u00e9 romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, j\u00e1 que o cidad\u00e3o desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos desenvolvidos em Plen\u00e1rio. Faz-se necess\u00e1rio ressaltar que a iniciativa beneficia o parlamentar que passa a conhecer a presenciar as dificuldades vivenciadas pelos diferentes grupos dos diferentes bairros.
Isto, com efeito, contribuir\u00e1 para conscientizar a comunidade da import\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, al\u00e9m de apresentar a C\u00e2mara Municipal como uma institui\u00e7\u00e3o mais transparente aos olhos dos cidad\u00e3os.
O fato de se realizar as reuni\u00f5es nos bairros possibilita, ainda que de forma t\u00edmida, o despertar dos cidad\u00e3os para que intervenham no processo pol\u00edtico de sua comunidade. \u00c9 importante ter em mente a id\u00e9ia de que a cont\u00ednua participa\u00e7\u00e3o leva ao aprendizado, ainda mais se for acompanhada por outras formas de envolvimento das lideran\u00e7as comunit\u00e1rias. \u00c9 imprescind\u00edvel citar o evidente incentivo \u00e0 \u201cdemocracia participativa\u201d que esta Resolu\u00e7\u00e3o ter\u00e1, mostrando n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 nossa comunidade, mas a todo o Pa\u00eds, que a \u00fanica arma que temos n\u00e3o \u00e9 apenas a do voto, como se tenta fazer entender.
A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 expressa de forma gen\u00e9rica o direito do homem \u00e0 participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica: \u201cTodo poder emana do povo, que exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d (artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico).
De igual modo se expressa a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem, quando estabelece que \u201ctoda a pessoa tem o direito de tomar parte na dire\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos do seu Pa\u00eds, quer diretamente, quer por interm\u00e9dio de representantes livremente escolhidos\u201d (art. 21 \u2013 I).