{"provider_url": "https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br", "title": "Nota Oficial \u2013 Tribuna Livre", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>Nota Oficial</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal vem por meio desta nota esclarecer a recente confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o a respeito das express\u00f5es \"Tribuna Livre\" e \"Palavra Livre\" (ou Grande Expediente) ocorridas nesta manh\u00e3 em publica\u00e7\u00e3o descabida e infundada nas redes sociais, bem como do Pequeno Expediente, que s\u00e3o momentos distintos de participa\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o nas sess\u00f5es legislativas devidamente previstos no Regimento Interno desta Casa de Leis.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Conforme a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, de 08 de outubro de 2019, de autoria do Vereador Bira, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do inciso V do Artigo 77 da Lei Org\u00e2nica Municipal, a Tribuna Livre \u00e9 um espa\u00e7o destinado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes nas discuss\u00f5es dos assuntos de interesse p\u00fablico na C\u00e2mara Municipal. De acordo com o Art. 7\u00ba da referida resolu\u00e7\u00e3o, no ano em que ocorrem as elei\u00e7\u00f5es municipais, a Tribuna Livre ser\u00e1 suspensa por 120 (cento e vinte) dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do pleito municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Regimentalmente, o Grande Expediente ou \u201cPalavra Livre\u201d \u00e9 um dos momentos em que os Vereadores t\u00eam liberdade para manifesta\u00e7\u00e3o. Segundo o Art. 123 do Regimento Interno, o Expediente ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o improrrog\u00e1vel de 3 (tr\u00eas) horas, sendo uma hora destinada ao Grande Expediente ou \u201cPalavra Livre\u201d \u2013 sendo que o momento da \u201cPalavra Livre\u201d \u00e9 absolutamente distinto de \u201cTribuna Livre\u201d. Na \u201cPalavra Livre\u201d ou o pequeno expediente s\u00e3o os momentos em que os Vereadores podem livremente se manifestar, nos limites de sua imunidade. Tamb\u00e9m conforme o Art. 123, o Pequeno Expediente \u00e9 destinado \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o dos Vereadores por 3 (tr\u00eas) minutos improrrog\u00e1veis, obedecendo-se \u00e0 ordem pr\u00e9via de inscri\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Na sess\u00e3o de ontem, 10 de junho de 2024, o Presidente da C\u00e2mara, Vereador Dr. Carlos Gomes, reiterou que a suspens\u00e3o de 120 dias se aplica exclusivamente \u00e0 Tribuna Livre (dedicada aos mun\u00edcipes), conforme previsto na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 010, de 08 de outubro de 2019. Portanto, a C\u00e2mara Municipal vem a p\u00fablico esclarecer que a \u201cPalavra Livre\u201d ou Grande Expediente e o Pequeno Expediente permanecem regimentalmente mantidos no per\u00edodo eleitoral, permitindo livremente a continuidade das manifesta\u00e7\u00f5es dos Vereadores, diferentemente do que de forma equivocada foi propagado em redes sociais da manh\u00e3 do dia de hoje.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Gostar\u00edamos de salientar que a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial ao processo democr\u00e1tico e ao entendimento correto das regras e regulamentos que regem nossas sess\u00f5es. A C\u00e2mara Municipal reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia e a correta informa\u00e7\u00e3o dos procedimentos legislativos e agradece a compreens\u00e3o de todos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C\u00e2mara Municipal, 11 de junho de 2024</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/author/sbv", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista", "type": "rich"}