COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
por Agente Legislativo
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última modificação
11/11/2015 13h43
Presidente: Gérson Araújo Pinto
Vice: Odair Donizetti Pirinoto | Reberson Menezes.
Presidente: Gérson Araújo Pinto
Vice: Odair Donizetti Pirinoto | Reberson Menezes.
Finalidade:
Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou deliberação do Plenário.