Sessão de 22.10.18 – Câmara aprova projeto que reestrutura o Magistério Municipal e cria Plano de Cargos e Carreiras

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou os 4 projetos da pauta da sessão desta segunda-feira (22.10.18).

Aprovados em Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 104/2018 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.844, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à PALINI & ALVES LTDA.

Projeto de Lei nº 106/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 107/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92.

Estas matérias seguem ao prefeito municipal, para sanção e publicação.

Aprovado em Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei Complementar nº 108/2018, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 – Do Executivo – Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica e dá providências correlatas.

A matéria foi votada e aprovada com dispensa de interstício. Ou seja, os dois turnos necessários para aprovação foram feitos na mesma votação.

O projeto foi cercado de polêmica e abriu debate entre vários vereadores. Dezenas de professoras municipais lotaram o Auditório da Câmara, pedindo o adiamento da votação e novas negociações com a Prefeitura.

Quatro vereadores votaram contra: Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Rui Nova Onda e Vick. O presidente, Gérson Araújo, não votou, conforme o Regimento Interno, pois não houve empate.

Uma vez aprovado, sem emendas, o texto foi encaminhado ao prefeito para sanção e publicação da respectiva Lei Municipal.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal