Cópia de Lei

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Boa tarde senhora,

A Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista recebeu sua manifestação e agradece pelo seu contato.
Estamos enviando os links das Leis que foram solicitadas, conforme edital do Concurso Público 01/2018. Lembramos que além das leis que estão sendo enviadas, existem demais conteúdos programáticos exigidos para ambos os cargos que estão disponíveis no edital, encontrado no link: https://concursos.ipefae.org.br/[…]/cb0670da51bbe8cc3ab33ca2ae25ef1f.pdf

Técnico Legislativo:
Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Disponível no link: https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/[…]/1_texto_integral.pdf

Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Disponível no link: https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/norma/9642

Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm

Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo Administrativo). Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm

Constituição de República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º ao 14; 21º ao 24º, 29º ao 30º e 59º ao 69º. Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/[…]/Constituicao.htm

Manual de Redação da Presidência da República, 2ª ed. revista e atualizada, 2002: Capítulos II, IV e V. Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

Analista Legislativo:
Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Disponível no link: https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/[…]/1_texto_integral.pdf

Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Disponível no link: https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/norma/9642

Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm

Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo Administrativo). Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/[…]/l12527.htm

Constituição de República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º ao 14; 21º ao 24º, 29º ao 30º, 59º ao 69º e 163º ao 169º. Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/[…]/Constituicao.htm

Manual de Redação da Presidência da República, 2ª ed. revista e atualizada, 2002: Capítulos II, IV e V. Disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista